Enciclopédia Virtual de Bioética e Biodireito

A bioética aborda temas que atingem profundamente a vida humana. Formam sua agenda temática análises e discussões primordiais que abrangem: nascimento, morte, diagnóstico, tratamento, saúde, enfermidade, doença, incapacidade, dor, sofrimento, qualidade de vida, dignidade para morrer, confidencialidade, cuidados paliativos, comitês hospitalares e manipulação genética. Nesse contexto, figuram entre os temas mais controvertidos: diagnóstico pré-natal e aconselhamento genético, aborto, controle da natalidade, eugenia e esterilização, fecundação assistida, transplante de órgãos, engenharia genética e terapias genéticas, eutanásia, experimentação com seres humanos, técnicas de reanimação e ordem de não ressuscitação, o manejo improcedente da informação genética, segredo profissional, biobancos e o direito à intimidade e à privacidade genética, discriminação genética, testamentos vitais, psicocirurgia e controle da conduta, terapêuticas farmacológicas e drogas psicoterapêuticas, mudança de sexo e SIDA. Sua simples enunciação permite indicar o papel do Estado no controle de determinadas políticas, autorização ou negativa para realizar algumas práticas, influência de permissões ou proibições em políticas de natalidade, taxas de morbimortalidade e planos de desenvolvimento.

Para Hossne (2007), a primeira característica do estudo bioético é o seu campo de atuação: "[...] é a ética das (e nas) ciências da vida, da saúde e do meio ambiente. Trata-se de um campo bastante abrangente.”

Parizeau (1996) sistematizou a temática do discurso da bioética nos seguintes itens:

a) a relação médico-paciente, em grande parte contemplada nos códigos de ética médica; b) o problema da regulamentação das experiências e pesquisas com os seres humanos; c) a análise do ponto de vista ético das técnicas concernentes à procriação e à morte tranquila ou eutanásia; d) a análise ética das intervenções sobre o corpo humano (transplantes de órgãos e tecidos, medicina esportiva e transexualidade); e) a análise ética das intervenções sobre o patrimônio genético da pessoa humana; f) a análise ética das repercussões do emprego das técnicas de manipulação da personalidade e intervenção sobre o cérebro (psicocirurgia e controle comportamental da psiquiatria); g) a avaliação ética das técnicas genéticas e suas repercussões no mundo animal.

Percebe-se o abarcamento das questões localizadas no âmbito exclusivo do indivíduo e sua saúde e nos debates sobre as repercussões sociais das decisões, que abrangem a Saúde como bem do indivíduo e bem da coletividade.

Ressalta-se, a relevância do Biodireito no processo de desenvolvimento Bioético.

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